JUDICIÁRIO

 

TRF-3 mantém condenação para Lula pagar quase R$ 830 mil em honorários

13/05/2022 06h48

Foto: Reprodução

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.

Lula foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas.

Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014.

Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS a partir de contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apuração de CSLL, o ex-presidente teria se furtado de suas obrigações tributárias.

Ao tomar conhecimento da confusão operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isenção tributária da entidade, apurando-se débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no período de 2011 a 2014. Com isso, a Procuradoria calculou um débito de R$ 15,3 milhões das empresas controladas por Lula, dívida superior a 30% do patrimônio conhecido do ex-presidente e das empresas à época.

Além da multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal de primeira instância ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN. Essa determinação também foi mantida pela Quarta Turma do TRF-3. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.

R7

POLITICA

 

VÍDEO: Bolsonaro diz que Fachin vê “fantasma” ao falar de militares

13/05/2022 07h10

Foto: Reprodução 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nessa quinta-feira (12.mai.2022) uma fala do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, que disse mais cedo que as eleições “dizem respeito à sociedade civil” e que quem trata do tema “são as forças desarmadas”.

Bolsonaro disse não saber de onde Fachin tirou esses “fantasmas de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral”. A declaração foi dada em sua live semanal, transmitida em seu canal no YouTube.

O presidente acrescentou que as Forças Armadas não estão “se metendo” nas eleições, mas que foram convidadas por portaria do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo Bolsonaro, não há uma interferência por parte das forças e que essa é uma “questão de segurança nacional”. O presidente ainda voltou a afirmar que quer eleições limpas e transparentes.

Veja o vídeo:

Poder360

 

VÍDEO: Carlos Eduardo se incomoda com perguntas e chama entrevistadores de “desatualizados”

11/05/2022 20h28

 

Instado a responder a perguntas sobre se manterá a pré-candidatura ao Senado mesmo se perder apoios dentro do PT, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves chamou os entrevistadores do programa Repórter 98, da FM 98, da capital, de desinformados e desatualizados. Disse que tem participado de um processo de “diálogo permanente” e que será candidato a senador.

PADROEIRA

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PESQUISA PARA O GOVERNO – Fátima lidera em intenções de voto, rejeição e é desaprovada pela maioria

10/05/2022 16h30

Foto: Reprodução

Com um índice de desaprovação mais alto do que o de aprovação e liderando em termos de rejeição, a governadora Fátima Bezerra aparece à frente – mas estacionada – na pesquisa Brâmane/Blog do BG. A pesquisa mostra o ex-vice-governador Fábio Dantas com baixo índice de rejeição e o senador Styvenson Valentim, que ainda não decidiu se será candidato ou não, bem situado nas pesquisas espontânea e estimulada.

A governadora Fátima Bezerra lidera a pesquisa de intenções de voto, mas apresenta vários problemas. A desaprovação (45,8 por cento) supera a aprovação (43,8 por cento) de sua gestão.

Outro problema é o índice rejeição. Fátima lidera, com 16 por cento, contra 10,1 por cento do senador Styvenson Valentim, 6,7 por cento da ex-vereadora Clorisa Linhares, de Grossos e 3,3 por cento do ex-deputado estadual Fábio Dantas.

O terceiro problema: a governadora continua estacionada em termos de intenção de voto. Tem 27,5 por cento na espontânea e 31,4 por cento na estimulada. Styvenson tem, respectivamente, 10,1 e 15 por cento. Fábio Dantas aparece com 7,6 por cento na espontânea e 8,3 por cento na estimulada.

Na pesquisa espontânea os que pretendem votar em branco ou anular o voto somaram 43,4 por cento. Na pesquisa estimulada, brancos e nulos totalizaram 9,9 por cento e os indecisos, 30,9 por cento.

A pesquisa Brâmane/Blog do BG ouviu 1.500 eleitores distribuídos por 56 municípios do estado no período de 2 a 5 deste mês. A margem de erro é 2,53 por cento, para mais ou para menos.

 

PESQUISA PARA O SENADO – Rogério Marinho já aparece na frente de Carlos Eduardo

10/05/2022 16h36

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A primeira pesquisa Brâmane/Blog do BG revelou um cenário inédito na pré-campanha. O ex-ministro e ex-deputado federal Rogério Marinho ultrapassou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Na pesquisa espontânea – na qual os eleitores são convidados a citar o nome do candidato – Marinho aparece com 10,8 por cento das intenções voto contra 9,7 por cento conferidos a Carlos Eduardo. Os indecisos totalizaram 61,2 por cento e 14,7 por cento responderam que pretendem votar em branco ou anular o voto.

Na pesquisa estimulada – na qual os pesquisadores apresentam um disco com nome de possíveis candidatos – Rogério Marinho se mantém na dianteira, com 18,1 por cento das intenções de voto e Carlos Eduardo com 17,3 por cento. Os indecisos somaram 46,3 por cento e os que disseram que votarão em branco ou anularão o voto totalizaram 14,9 por cento.

As duas pesquisas – espontânea e estimulada – mostram que o ex-prefeito Carlos Eduardo está perdendo terreno enquanto Rogério Marinho dá mostras que pode avançar ainda mais.

NOSSA SENHORA DE FATIMA

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