JUSTIÇA

 

Juiz federal suspende apuração do TCU sobre gastos de Deltan com diárias na Lava Jato

03/06/2022 21h30

Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, atendeu nesta sexta-feira (3) pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Ao conceder a chamada tutela de urgência suspendendo o procedimento, o juiz afirma: “Há razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas especial instaurada pelo TCU em face do autor. A ilegalidade reside, em especial, na ilegitimidade de Deltan Martinazzo Dallagnol para participar daquele processo”. Leia a íntegra da decisão.

Gonçalves afirma que o então procurador não atuou como ordenador de despesas ou arquitetou modelo de pagamento das diárias e passagens dos membros da força-tarefa.

“Também convém lembrar que a concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, afirma o juiz.

Na avaliação do magistrado, o relator da tomada de contas, ministro Bruno Dantas, desconsiderou constatação de técnicos do tribunal quanto à necessidade de novas diligências, “como deixou-se atropeladamente de realizar as oitivas de diversos agentes absolutamente fundamentais para a adequada avaliação das supostas irregularidades”.

Por fim, o juiz afirma que a urgência do tribunal em julgar a tomada de contas vai inviabilizar o reconhecimento de “vícios e impropriedades” na citação do ex-procurador, assim como pode gerar grave desgaste à reputação de Dallagnol. Cabe recurso da decisão.

Em nota, o ex-procurador disse que a suspensão da tomada de contas especial é uma “vitória da democracia e do Estado de Direito” e que as perseguições contra quem luta contra a corrupção não serão bem sucedidas.

“Dallagnol não pediu, solicitou ou requereu a constituição da força-tarefa da operação Lava Jato e nem participou da definição e tampouco autorizou o modelo administrativo-finaceiro adotado pela PGR para a citada operação. Além disso, o ex-procurador não recebeu diárias ou passagens durante o período em que trabalhou nas investigações”, diz a nota.

g1

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PESQUISA BRASMARKET/BLOGDOBG: Sem Styvenson, Fábio Dantas cresce e Fátima lidera, inclusive em rejeição

01/06/2022 15h17

Para governador, a pesquisa Brasmarket/Blog do BG traz, sem a inclusão do nome do senador Styvenson Valentim (Podemos), que ainda não decidiu se será ou não candidato, traz um cenário em que Fábio Dantas (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT) confirma a liderança, sem crescer.

Na pesquisa estimulada, Fátima Bezerra lidera com 31,7 por cento, Fábio Dantas tem 15,1 por cento, Daniel Morais aparece com 3,6 por cento e Clorisa Linhares figura com 1,9 por cento.
Os brancos e nulos somam 21,2 por cento e os que disseram não saber ou não quiseram responder totalizam 26,5 por cento.

FÁTIMA LIDERA REJEIÇÃO
Em matéria de rejeição, Fátima Bezerra lidera com 40,3 por cento, Fábio Dantas tem 12 por cento, Daniel Morais tem 6,6 por cento e 2,8 por cento rejeitam Clorisa Linhares.

A pesquisa Brasmarket ouviu, pelo telefone, 800 eleitores em 86 cidades no período de 26 a 30 de maio. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-05235/2022 e BR-09104/2022.

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Bolsonaro e Lula estão tecnicamente empatados em pesquisa espontânea

01/06/2022 15h26

Foto: Reprodução

Lula e Jair Bolsonaro estão tecnicamente empatados na pesquisa espontânea – quando o eleitor responde em quem pretende votar sem que os nomes sejam apresentados – segundo o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas divulgado há pouco por O Antagonista.

Na espontânea, Lula aparece com 28,3% das intenções de voto e Bolsonaro com 27,3% – uma diferença de apenas um ponto percentual. Como a pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Ainda de acordo com esse recorte, Ciro Gomes aparece com 2,2% das intenções de voto. Os demais citados: Pablo Marçal (PROS), Simone Tebet (MDB), André Janones (AVANTE) e Felipe D’Ávila (NOVO) estão com menos de 1%. Os indecisos ou os que não responderam somam 33,4%.

A pesquisa ouviu 2.020 eleitores 164 municípios de 26 estados, mais no Distrito Federal, entre os dias 26 e 30 de maio deste ano. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-04618/2022.

O Antagonista

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PSDB reage a Lula, fala em ‘hipocrisia’ e diz que gestão do PT ‘quase acabou com o Brasil’

01/06/2022 19h23

Foto: Adriano Machado/Reuters

O PSDB reagiu nesta terça-feira (31) à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o partido dos tucanos “acabou”. Nas redes sociais, o PSDB disse que o pré-candidato à Presidência deveria estar mais preocupado em “responder à população por que a gestão do PT quase acabou com o Brasil”.

O PSDB ainda afirmou que Lula “segue na hipocrisia procurando líderes tucanos”. O vice na chapa do petista é o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que deixou a legenda tucana em dezembro de 2021, após 33 anos filiado. Lula e Alckmin, historicamente, foram grandes adversários nas disputas presidenciais brasileiras e representavam forças políticas antagônicas.

O partido ainda defendeu na publicação que o País foi “salvo da destruição” com a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o PSDB foi uma das legendas a favor do processo de destituição da petista.

VEJA MAIS: Em discurso duro, Lula diz que ‘ignorância gera Bolsonaro’ e ‘PSDB acabou’

Nesta terça-feira, 31, durante evento do lançamento do livro “Querido Lula: Cartas a um Presidente na Prisão”, Lula afirmou que o PSDB chegou ao fim. “Um senador do PFL disse uma vez que era preciso acabar com a ‘desgraça do PT’, o Jorge Bornhuasen. O PFL acabou. Agora, quem acabou foi o PSDB. O PT continua forte, continua crescendo e conseguiu construir a maior frente de esquerda já feita nesse País”, afirmou Lula.

Com informações do Estadão Conteúdo

CLIMA

 Clima

Sobe para 120 número de mortes pelas chuvas em Pernambuco; número de desabrigados aumenta para 7.312 pessoas

01/06/2022 21h15

Momento em que bombeiros encontraram criança soterrada por barreira na Vila dos Milagres, no Recife — Foto: Juliana Nascimento/TV Globo

Subiu para 120 o número de mortos pelas chuvas em Pernambuco, segundo o balanço divulgado pelo governo de Pernambuco na noite desta quarta-feira (1º). Cinco corpos foram resgatados pelos bombeiros e outros nove que chegaram ao Instituto de Medicina Legal (IML) vindos de unidades de saúde também eram de pessoas que morreram devido aos temporais iniciados no dia 25 de maio.

Dois corpos foram encontrados na comunidade Vila dos Milagres, no Barro, na Zona Oeste do Recife; dois em Jaboatão dos Guararapes , na Região Metropolitana, sendo um no bairro Curado 4 e outro que havia sido levado pela enxurrada; e um em Limoeiro, no Agreste.

O número de desabrigados aumentou para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios, segundo o governo, que informou também que as buscas continuam para localizar mais quatro desaparecidos.

Os locais onde o trabalho das equipes de resgate permanecem são a Vila dos Milagres, o Curado 4 e a comunidade do Areeiro, em Camaragibe. Além disso, uma pessoa levada pela enxurrada no bairro de Paratibe, em Paulista, no Recife, permanece sendo procurada por mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil.

Atuam nas buscas mais de 403 profissionais do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e outros estados, Forças Armadas, Secretaria de Defesa Social (SDS), Defesa Civil e órgãos municipais.

g1

POLITICA

 

Senado aprova projeto que prevê devolução de tributos e redução no valor da conta de luz

01/06/2022 21h30

Foto: Creative Commons/pixabay

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.

O texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.

O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.

Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.

Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.

As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.

O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.

O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.

— O projeto viabiliza a devolução dos créditos tributários em prol dos usuários do serviço público sem atentar contra o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição. Tanto é assim que a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão — afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.

A Aneel já vinha estudando como realizar a devolução dos recursos. Mas técnicos da agência afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.

Com informações de O Globo

CICLOVIA

CICLOVIA ESBURACADA E CHEIA DE MATOS  

SE NÃO FICAR FAZENDO A MANUTENÇÃO SEMPRE